Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma pg22

Bem-vindo à pg22. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software voltada para Educação e Aprendizado, operada pela PG22 Inovações Digitais Ltda., sociedade devidamente registrada com sede na cidade de Curitiba, Paraná.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou baixar qualquer conteúdo da plataforma pg22, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui contidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Descrição dos Serviços

A pg22 é uma plataforma digital especializada na curadoria, hospedagem e distribuição de softwares e ferramentas digitais focadas em educação e aprendizado. Nosso objetivo é facilitar o acesso a recursos tecnológicos que auxiliem no desenvolvimento acadêmico e profissional dos usuários.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar determinadas funcionalidades da pg22, pode ser necessário realizar um cadastro. O usuário deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser assistido por seus responsáveis legais.
• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
• Notificar imediatamente a pg22 sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na pg22, incluindo textos, logotipos, interfaces, códigos-fonte e a própria marca pg22, é de propriedade exclusiva da PG22 Inovações Digitais Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

A pg22 concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e baixar os softwares disponibilizados, estritamente para fins educacionais e pessoais, sendo vedada qualquer exploração comercial sem autorização prévia.

5. Regras de Conduta e Restrições

O usuário compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou burlar medidas de segurança dos softwares baixados.
• Transmitir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva através da plataforma.
• Utilizar sistemas automatizados (bots, spiders) para coletar dados da pg22 sem autorização.

6. Isenção de Responsabilidade

A pg22 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a qualidade dos softwares disponibilizados. No entanto, a PG22 Inovações Digitais Ltda. não garante que:

• A plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.
• Os softwares baixados serão compatíveis com todos os hardwares ou sistemas operacionais.
• O conteúdo atenda a expectativas específicas de desempenho pedagógico.

A responsabilidade por danos decorrentes do uso inadequado da plataforma ou de falhas técnicas no dispositivo do usuário é exclusivamente deste.

7. Modificações nos Termos

A pg22 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas através do site. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A PG22 Inovações Digitais Ltda. poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos ou por determinação judicial.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 22 de Maio de 2024.